Termos de Utilização e Informação Legal
Última atualização: 30 de setembro de 2026
1Identificação da entidade
Nome comercial: Procezo · Denominação social: Zénite Pensador, Lda · NIPC: 519561287 · Sede: Rua do Tronco, 375, 4465-275 São Mamede de Infesta, Matosinhos, Portugal · Registo: Conservatória do Registo Comercial de Matosinhos · Email: info@procezo.pt · Website: procezo.pt
2Objeto
Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do website procezo.pt e a relação entre a Procezo e os respetivos utilizadores.
A utilização do website pressupõe a aceitação dos presentes termos, sem prejuízo dos direitos que resultem da legislação aplicável.
3Serviços
A Procezo é uma consultora de automação e inteligência artificial que concebe e constrói sistemas autónomos à medida de cada operação.
O âmbito, as condições, os prazos e o investimento associados a cada projeto são definidos individualmente através de proposta própria.
A informação disponibilizada neste website tem natureza geral e informativa e não constitui, por si só, uma proposta contratual, obrigação de contratar ou garantia de resultado. O mesmo se aplica às respostas do assistente de inteligência artificial disponível no website, que são geradas automaticamente, podem conter erros e não vinculam a Procezo.
4Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, design, logótipos, ícones e código, são propriedade da Zénite Pensador, Lda ou dos respetivos titulares e encontram-se protegidos pela legislação portuguesa, europeia e internacional aplicável.
A marca Procezo encontra-se registada junto do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização dos conteúdos do website sem autorização escrita prévia do respetivo titular, exceto nos casos expressamente permitidos por lei.
5Formulário de contacto
O formulário de contacto destina-se a pedidos de informação, propostas de parceria e outros contactos dirigidos à Procezo.
Os dados submetidos através do formulário são tratados para responder ao pedido e gerir a relação dele decorrente, com base no interesse legítimo da Procezo em dar seguimento aos contactos que lhe são dirigidos.
O tratamento dos dados é realizado nos termos da Política de Privacidade.
A utilização dos dados para comunicações de marketing depende de consentimento separado, facultativo e específico.
6Limitação de responsabilidade
A Procezo procura assegurar que a informação disponibilizada no website é correta, atualizada e adequada.
No entanto, não garante a inexistência de erros, omissões, indisponibilidades ou interrupções no funcionamento do website.
Na medida permitida pela legislação aplicável, a Procezo não se responsabiliza por danos resultantes de interrupções técnicas, utilização inadequada do website, indisponibilidade temporária dos serviços ou conteúdos disponibilizados por terceiros.
Os resultados, métricas, projeções, estimativas ou exemplos apresentados no website têm natureza informativa e ilustrativa e não constituem garantia de obtenção de resultados equivalentes em qualquer projeto futuro.
Os resultados de cada solução dependem, entre outros fatores, das características da operação, do âmbito definido, dos sistemas envolvidos e das condições concretas de implementação.
A Procezo pode limitar ou bloquear o acesso ao assistente de inteligência artificial em caso de utilização abusiva, automatizada ou contrária à sua finalidade.
7Ligações para websites de terceiros
O website pode incluir ligações para websites ou serviços geridos por terceiros.
A Procezo não controla esses websites e não se responsabiliza pelo respetivo conteúdo, disponibilidade, políticas, práticas de privacidade ou funcionamento.
O acesso a websites de terceiros é efetuado sob responsabilidade do utilizador.
8Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado através do website rege-se pela Política de Privacidade disponível em: procezo.pt/privacidade
A Política de Privacidade descreve, nomeadamente, os dados recolhidos, as respetivas finalidades e fundamentos, os prazos de conservação, os direitos dos titulares e as categorias de subcontratantes envolvidas no tratamento.
9Alterações
A Procezo pode atualizar os presentes Termos de Utilização sempre que tal se revele necessário.
As alterações produzem efeitos a partir da respetiva publicação no website, sendo aplicável a versão que se encontre publicada em cada momento.
10Lei aplicável e foro
Os presentes Termos de Utilização regem-se pela lei portuguesa.
Quando legalmente admissível, são competentes para a resolução de litígios os tribunais da comarca do Porto, sem prejuízo das regras legais imperativas que determinem competência diferente.